Processo 190070/06
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 28/04/2006 14:39
Autuado em 28/04/2006 14:39
Oficio de encaminhamento 005/06
Protocolo Integrado do Estado 88783646
Processo Rescindendo 190070/06
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão 1159/2007 da Segunda Câmara, de 17/08/2007



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
08/08/2007 Acórdão   1159/ 2007 Desaprovação ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
08/08/2007 Acórdão   1159/ 2007 Desaprovação ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Interessado MUNICÍPIO DE FLORESTÓPOLIS
Interessado NELSON GONÇALVES CORREIA

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
21/08/2008 10:07 453728/08 PEDIDO DE RESCISÃO
18/07/2008 12:09 391790/08 PEDIDO DE RESCISÃO
23/06/2008 17:07 336942/08 PEDIDO DE RESCISÃO

Juntadas
DataDescrição
05/09/2012 14:07 AR de devolução dos Autos Físicos
29/11/2011 07:24 do Protocolo nº 69203-7/11, referente a Documentos Complementares
13/05/2008 07:51 do Protocolo nº 244100/08, solicita baixa
22/10/2007 08:33 do Protocolo nº 538720/07, referente recolhimentos efetuados
14/03/2007 11:16 do Protocolo nº 105114/07, referente solicitação de cópias (fls. 58).
12/12/2006 14:39 do Protocolo nº 607663/06

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DAT  05/05/2007 Ofício de Contraditório   1047/ 2007  29/06/2007
DAT  21/11/2006 Ofício de Contraditório   3455/ 2006  08/12/2006
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
17/08/2007 112 Acórdão nº 1159/2007
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
09/08/2012 11:46 DP  
08/08/2012 13:23 DEX Despacho Processual Diverso nº 843/2012 -
22/06/2011 13:47 DP Informação nº 6676/2012 -
17/02/2010 16:01 SITIO  
08/07/2008 11:22 DP  
03/07/2008 10:18 DG  
19/06/2008 11:32 DEX  
17/06/2008 09:12 GCHEB  
26/05/2008 15:32 DEX  
13/05/2008 08:16 GCAML  
09/05/2008 17:53 DEX  
01/11/2007 16:10 DP  
01/11/2007 10:46 DAT  
01/11/2007 09:42 DEX  
26/10/2007 16:01 DG  
22/10/2007 09:04 GCAML  
11/09/2007 09:15 DEX  
10/08/2007 11:01 S2C  
09/08/2007 08:57 DG  
11/07/2007 17:24 GCAML  
29/06/2007 08:07 SMPjTC Parecer nº 9733/2007 - desaprovação
26/04/2007 13:30 DAT Instrução nº 3521/2007 - Irregularidade das contas.
26/04/2007 10:53 DP  
24/04/2007 09:38 GCAML  
15/03/2007 14:51 DAT Instrução nº 2161/2007 - Ementa: CONCESSÃO DO CONTRADITÓRIO. Irregularidade das contas. Recolhimento de recursos ao Estado. Aplicação de multa. Inclusão no cadastro dos agentes públicos com contas irregulares. Encaminhamento de cópias ao Ministério Público Estadual.
14/03/2007 12:13 DP  
14/03/2007 11:16 GCAML  
13/11/2006 15:54 DAT  
16/10/2006 14:08 GCAML  
14/06/2006 14:41 DAT Instrução nº 8410/2006 - Ementa: CONCESSÃO DO CONTRADITÓRIO. Irregularidade das contas. Recolhimento de recursos ao Estado. Aplicação de multa. Inclusão no cadastro dos agentes públicos com contas irregulares. Encaminhamento de cópias ao Ministério Público Estadual.
08/06/2006 14:41 DP  
02/05/2006 16:56 DAT  
28/04/2006 14:38 DP  

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